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Projeto Nº 4/2019PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 004 14-10-2019 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEMANAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PRO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2019PROJETO DE LEI Nº 003 23-05-2019 – PODER LEGISLATIVO – CRIA O DISTRITO DE BANANAL, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2019PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 003 18-02-2020- PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO(ACT), QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E O SINDICATO DOS TR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2019PROJETO DE LEI Nº 002 10-04-2019 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2019PROJETO DE LEI Nº 02 29-04-2019 – PODER LEGISLATIVO – DAR NOME DE “ALBERTINA DE ALENCAR NEIVA: A RUA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BERNARDO SAYAO E RUA TIRADENTES NO BAIRRO CENTRO NO MU Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2019PROJETO DE LEI Nº 01 22-01-2019 - PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 020-2000, QUE REGULARIZA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2019PROJETO DE LEI Nº 01 08-04-2019 - PODER LEGISLATIVO – DAR NOME DE MARIA DAS GRAÇAS MOURÃO BARROS A UMA FUTURA PISTA DE CAMINHADA QUE VENHA SER CONSTRUÍDA AS MARGENS DA RODOVIA BR010, GOVERNAD Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 0/2019ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA 2019-2020 21-02-2019 - PODER EXECUTIVO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT), QUE CELEB Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2018PROJETO DE LEI Nº 13 30-11-2018 – PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2018PROJETO DE LEI Nº 009 26-09-2018 – PODER EXECUTIVO – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI Baixar Votação Nominal
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