CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 14/1997 - EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 14 10-06-1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 5/1997 - EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 4/1997 - EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 04 01-01- 1997 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 0/1997 - EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 00 DE 03-03 -1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO, ÁREA E ACESSÓRIO, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 0/1997 - EM TRAMITAÇÃO

LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 00 DE 12-06 1997 - QUE DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMEN Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 0/1197 - EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 00 DE 05-05-1997 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 8/203 - EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 08 01- 08-2013 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALIDADE DOS SÓCIOS DO SINTEEGEL. Baixar Votação Nominal

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PROJETO DE LEI Nº 038 DE 26-11-2025 PODER EX CRIA... Visualizar

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PROJETO DE LEI Nº 035 DE 03-11-2025 PODER EX. ALTE... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 006 DE 03-11-2025 PODER LEGIS. D... Visualizar

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PROJETO DE LEI Nº 012 DE 03-12-2024 PODER EXECUL.... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 013 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, Q... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 004 DE 11-04-2024 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 016 DE 21-11-2024 PODER LEGIS. D... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 017 DE 21-11-2024 PODER LEGIS. D... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 011 DE 07-11-2024 PODER EX. DISP... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 010 DE 23-10-2024 PODER EX. DISP... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 015 DE 18-10-2024 PODER LEGIS.... Visualizar

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PROJETO DE LEI Nº 025 DE 04-12-2023 PODER EXECUTIV... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 024 DE 01-12-2023 PODER EXECUTIV... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 023 DE 24-11-2023 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 021 DE 20-11-2023 RETIRADO DE PA... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 022 DE 20-11-2023 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI N° 020 DE 16-11-2023 PODER EX. EM T... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 020 DE 16-11-2023 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI N° 017 DE 27-09-2023 PODER EX. ALTE... Visualizar

PROJETO DE LEI N° 019 DE 04-10-2023 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI N° 016 DE 26-09-2023 PODER EX. RETI... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 025 DE 31-08-2022 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20-05-2022 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 007 DE 16-05-2022 PODER EX. RET... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 011 DE 16-05-2022 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 012 DE 16-05-2022 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 013 DE 16-05-2022 PODER EX RETIR... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 014 DE 16-05-2022 PODER EX. RETI... Visualizar

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