Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 183/2025 LEI MUNICIPAL Nº 183 DE 31-10-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ PROVIDÊNCIAS 31/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 182/2025 LEI MUNICIPAL Nº 182 DE 31-10-2025 PODER EX. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 181/2025 LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 28-10-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A APRIMORAÇÃO DA ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESDUCAÇÃO (CME), ADEQUANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NA RECONDUÇÃO DO PRESIDENTE 28/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 180/2025 LEI MUNICIPAL Nº 180 DE 14-10-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PELO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 179/2025 LEI MUNICIPAL Nº 179 DE 14-10-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 178/2025 LEI MUNICIPAL Nº 178 DE 02-10-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 177/2025 LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 22-09-2025 PODER EX. QUE REGULAMENTA O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 176/2025 LEI MUNICIPAL Nº 176 DE 22-09-2025 PODER EX. QUE DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDIS 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 175/2025 LEI MUNICIPAL Nº 175 DE 22-09-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVI 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 174/2025 LEI MUNICIPAL Nº 174 DE 22-09-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM N 22/09/2025 Baixar

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