Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 124/2023 LEI MUNICIPAL Nº 124 DE 29-08-2023 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 29/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 123/2023 LEI MUNICIPAL Nº 123 DE 28-08-2023 PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO( ESPECIALIZAÇÃO) E STRICTO SENSU( MESTRADO) 28/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 122/2023 LEI N° 122 DE 23-06-2023 PODER LEGISLATIVO QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO E PÚBLICIDADE 23/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 121/2023 LEI MUNICIPAL Nº 121 DE 23-06-2023 PODER LEGISLATIVO- QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA NAS ESCOLHAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO. 23/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 120/2023 LEI MUNICIPAL Nº 120 DE 23-06-2023 PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 118/2023 LEI MUNICIPAL Nº 118 DE 29-05-2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 118/2023 LEI MUNICIPAL Nº 119 DE 23-06-2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 13, LOCALIZADA NO DISTRITO BANANAL MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, A QUAL SE CHAMARÁ RUA EUNICE BARBOSA DOS SANTOS 23/10/2023 Baixar
  • Lei Nº 117/2023 LEI MUNICIPAL Nº 117 DE 10-04-2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 116/2023 LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 10-04-2023 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 028-2018, DE 30-11-2018, QUE CRIA A PÓLITICA MUNICPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM Baixar
  • Lei Nº 10/2023 LEI COMPLEMENTAR 010 DE 24-09-203 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LOBÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE 184.210 19/09/2023 Baixar

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