Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 157/2025 LEI MUNICIPAL Nº 157 DE 17-03-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES-CMDM, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES- FMDM E CONFERÊNCIA 17/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 19/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 25-06-2025 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 18/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 04-04-2025 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 156/2024 LEI MUNICIPAL Nº 156 DE 10-12-2024 PODER EX. INSTITUI O PROGRAMA CARAVANA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 155/2024 LEI MUNICIPAL Nº 155 DE 10-12-2024 PODER EXE. INSTITUI O BAZAR SOLIDÁRIO NO MUNICPIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, DESTINADO Á CONCESSÃO DE ALIMENTOS E ROUPAS Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VU 10/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 154/2024 LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 14-11-2024 - PODER EXE. CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL LUGAS DE PAZ, E DÁ OUTRAS 14/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 153/2024 LEI Nº 153 DE 08-11-2024 PODER EXEC. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 08/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 152/2024 LEI Nº 151 DE 31-10-2024 PODER LEG. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, LOCALIZADO AO LADO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JORGE DE GOV ED LOBÃO 31/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 152/2024 LEI Nº 152 DE 08-11-2024 PODER EXEC. DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS DE RATEIO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOV ED LOBÃO, DOS CRITERIOS RECORRENTES DOS PREC 08/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 150/2024 LEI Nº 150 DE 12-09-2024 PODER LEG. DISPÕE SOBRE A SEMANA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2024 Baixar

Noticias Recentes

Links