Projetos de Lei
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Projeto Nº 10/2026 - Autor: LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO)PROJETO DE LEI Nº 010 DE 08-09-2026 ARQUIVADO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS DESFILES CÍVICOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PERIÓDO VESPERTINO 08/09/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2026 - Autor: LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO)PROJETO DE LEI Nº 009 DE 01-09-2026 PODER LEG. QUE DISPOE SOBRE A OBRIGÁRIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DA LOGO MARGA OFICIAL DO MUNICÍPIO, GOV. ED. LOBÃO, NOS VEÍCULOS AUTOMOTORE 01/09/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Ausente -
Projeto Nº 9/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 009 DE 25-08-2026 PODER EX. EM TRAMITAÇÃO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO MEIDANTE CRÉDITO JUNTO A CAIXA 25/08/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 011 DE 20-08-2026 DE 20-08-2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO GUILHEME AMORIM, NO MUNICÍPIO DE GOV. EDSON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO. 20/08/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Ausente -
Projeto Nº 10/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 010 DE 17-08-2026 PODER EX. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADDOR DE DE MAQUINAS PESADAS, FIXANDO-O EM 3.800, 17/08/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2026 - Autor: LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO)PROJETO DE LEI Nº 008 DE 12-08-2026 PODER LEG, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO RENATO SOUZA, NO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LOBÕA-MA 12/08/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim -
Projeto Nº 8/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 008 DE 11-08-2026 PODER EX. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR(RPV) PARA PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO 11/08/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Ausente LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Ausente JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim -
Projeto Nº 7/2026 - Autor: CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE)PROJETO DE LEI Nº 007 DE 05-08-2026 PODER LEG. DÁ NOME DE PASTOR DICO Á UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE(USB) DO BAIRRO CIDADE NOVA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2026 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 8Votos Não: 0Votos Ausentes: 2Votos Abstenção: 1
VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Ausente LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Ausente JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Abstenção -
Projeto Nº 14/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 014 DE 24-06-2025 PODER EX. QUE ALTERA O INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 24/06/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Ausente -
Projeto Nº 6/2026 - Autor: JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO)PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20-05-2026 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, ESTABELECE LIMITES DE EMISSÃO DE RUIDOS, CRIA ZONAS DE SILÊNCIO NO ENTONO 20/05/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Ausente WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Ausente
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