Projetos de Lei
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- Projeto Nº 4/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 28-08-2023 PODER EXECUTIVO PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, E A Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2023 PROJETO DE LEI Nº 003 DE 11-04-2023 QUE DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2023 PROJETO DE LEI Nº 003 DE 23-05-2023 PODER LEGISLATIVO INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO-MA, COMO MEIO OFICIAL DE DIVULGA Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23-08-2023 PODER EXECUTIVO AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2023 PROJETO DE LEI N° 002 DE 31-03-2023 PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI N° 028 DE 30-11-2018, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 08-05-2023- PODER EXECUTIVO AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2023 PROJETO DE LEI N° 001 DE 07-03-2023 PODER EXECURIVO- CRIA O FUNDO MUNCPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2023 PROJETO DE LEI Nº 001 DE 19-04-2023 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA NAS ESCOLAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LO Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 26-04-2023 PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANL ESPECIAL DENTRO ORÇAMENTO VIGENTRE Ativo Baixar
- Projeto Nº 36/2022 PROJETO DE LEI Nº 036 DE 09-11-2022 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU PA Ativo Baixar