Projetos de Lei
Barra de pesquisa
-
Projeto Nº 19/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 019 DE 15-08-2025 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON 15/08/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 10Votos Não: 0Votos Ausentes: 1Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Ausente -
Projeto Nº 16/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 016 DE 30-07-2025 PODER EXE. RETIRADO DE PAUTA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 0Votos Não: 0Votos Ausentes: 0Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto -
Projeto Nº 15/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 015 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA DISPÕE SOBRE 'A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 0Votos Não: 0Votos Ausentes: 0Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto -
Projeto Nº 3/2025 - Autor: GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO)PROJETO DE LEI Nº 003 DE 10-06-2025 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS E ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO 10/06/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 10Votos Não: 0Votos Ausentes: 1Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Ausente -
Projeto Nº 13/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 013 DE 09-06 2025 PODER EX. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 165,DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRE 09/06/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 11Votos Não: 0Votos Ausentes: 0Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim -
Projeto Nº 3/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 09-06-2025 PODER EX. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2025 09/06/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 11Votos Não: 0Votos Ausentes: 0Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim -
Projeto Nº 12/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 012 DE 04-06-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 04/06/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 11Votos Não: 0Votos Ausentes: 0Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim -
Projeto Nº 11/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 011 DE 02-06-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MU 02/06/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 11Votos Não: 0Votos Ausentes: 0Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim -
Projeto Nº 10/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 010 DE 29-05-2025 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA, QUE ALTERA O INCISO IV DA LE MUNICICIPAL Nº 064, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE 29/05/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 0Votos Não: 0Votos Ausentes: 0Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto -
Projeto Nº 2/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 29-05-2025 PODER EX. QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DOE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2025 Baixar Votação Nominal
Votos Sim: 0Votos Não: 0Votos Ausentes: 0Votos Abstenção: 0
VotosVereador Voto
Noticias Recentes
-
27/05/2026
15° SESSÃO ORDINÁRIA
-
20/05/2026
14° SESSÃO ORDINÁRIA
-
13/05/2026
13° SESSÃO ORDINÁRIA
Aguarde...