Projetos de Lei
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Projeto Nº 7/2024 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 12-06-2024 PODER EXECUTIVO ALTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE 12/06/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim DORIAN MORAIS DE SOUSA Sim -
Projeto Nº 10/2024 - Autor: Charles Costa LimaPROJETO DE LEI Nº 010 DE 05-06-2024 PODER LEGISLATIVO, ALTERA O NOME DA ATUAL RUA PROJETADA A, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO PARA RUA NONATO BAIANO E DÁ OUTRAS PROVI 05/06/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim DORIAN MORAIS DE SOUSA Sim -
Projeto Nº 9/2024 - Autor: André Silva CardosoPROJETO DE LEI Nº 009 DE 24-05-2024 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL DO M 24/05/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim DORIAN MORAIS DE SOUSA Sim -
Projeto Nº 3/2024 - Autor: André Silva CardosoPROJETO DE LEI Nº 003 DE 24-05-2024 PODER LEGISLATIVO, FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA, ANO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2024 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 006 DE 02-05-2024 PODER EX. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 47-2020, PARA ASEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS 02/05/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2024 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 005 DE 15-04-2024 PODER EX. DISOPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2024 - Autor: Boaz Bezerra RochaPROJETO DE LEI Nº 006 DE 05-04-2024 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA RÁDIO DIAMANTINA FM DE GOV. EDISON LOBÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/04/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2024 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 09-04-2024 PODER EX. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE 09/04/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2024 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 003 DE 09-04-2024 PODER EX. QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº130 DE 23-10-2023, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PRO 09/04/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2024 - Autor: Ziviane Silva de AraújoPROJETO DE LEI Nº 007 DE 05-04-2024 PODER ELEG. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, A SER 05/04/2024 Baixar Votação Nominal
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