Projetos de Lei
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Projeto Nº 29/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 029 DE 08-09-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 28/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 028 DE 08-09-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON L 08/09/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 27/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 027 DE 01-09-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOV. ED. LOBÃO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA 01/09/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim -
Projeto Nº 4/2025 - Autor: LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES)PROJETO DE LEI Nº 004 DE 01-09-2025 PODER LEGIS. ( RETIRADO DE PAUTA) DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ORDENAD 01/09/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 26/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 026 DE 29-08-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 25/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 025 DE 29-08-2025 PODER EX. QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO PARA O EXERCÍCIO 29/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 023 DE 18-08-2025 PODER EX. QUE DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMA 18/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 022 DE 18-08-2025 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS 18/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 021 DE 18-08-2025 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS 18/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 20/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 020 DE 15-08-2025 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA 15/08/2025 Baixar Votação Nominal
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