Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 173/2025 LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 12-09-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOV. ED. LOBÃO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO 12/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 172/2025 LEI MUNICIPAL Nº 172 DE 07-07-2025 PODER EX. ALTERA O INCISO IV DA LEI Nº 064, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO ',E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 171/2025 LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 27-06-2025 PODER EX. QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL 27/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 170/2025 LEI MUNICIPAL Nº 170 DE 25-06-2025 PODER EX. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 165, 04 DE ABRIL DE 2025. QUE DISPÕE SOBRE A REEESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRET 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 169/2025 LEI MUNICIPAL Nº 169 DE 25-06-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 168/2025 LEI MUNICIPAL Nº 168 DE 25-06-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE GOV. EDISON LOBÃO. 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 167/2025 LEI MUNICIPAL Nº 167 DE 30-05-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOV. ED. LOBÃO PARA O EXERCICIO DE 2026. 30/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 166/2025 LEI MUNICIPAL Nº 166 DE 30-05-2025 PODER EX. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOV.ED.LOÃO A PARTICIPAR DO CONSORCIO MUTIFINALITARIO DOS MUNICÍPIOS DO SUL DO MARANHÃO CONSULMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIA 30/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 165/2025 LEI MUNICIPAL Nº 165 DE 04-04-2025 PODER EX. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 139 DE 02-04-2024 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS (PROFESSOR, ADMINISTRATIVO ESCOLAR E SERVIDO 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 164/2025 LEI MUNICIPAL Nº 164 DE 04-04-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2025 Baixar

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