Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 137/2024 LEI MUNICIPAL Nº 137 DE 19-03-2024 PODER EX. ALTERA A LEI Nº007-2017 EM SEU INCISO III E IV, DO ART. 6º, INCISO I DO ART. 7º, O PARAGRÁFO 1º DO ART. 7º. A QUAL INSTITUI E REGULAMENTE O SEVIÇO 19/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 136/2024 LEI MUNICIPAL Nº 136 DE 19-03-2024 PODER EX. QUE CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 135/2024 LEI MUNICIPAL Nº 135 DE 19-03-2024 PODER EX. INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO- MA, SOBRE A VIOLÊNC 19/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 134/2024 LEI MUNICIPAL Nº 134 DE 15-03-2024 PODER EXECUTIVO CRIA A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUHAS DE VIOLÊNCIA 15/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 133/2024 LEI Nº 133 DE 01-03-2024 ALTERA A LEI Nº 001-2023 PODER LEG. A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO-MA, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E 01/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 17/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 017 24-06-2024 PODER EX. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 24/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 16/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 02-05-2024 PODER EX. AUTORIZA O PODER EX. A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA SEDIAR A SEDE DA SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER 02/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 15/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 02-05-2024 PODER EX. AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA D 02/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 14/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 24-04-2024 PODER. EX. AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISISÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA M 24/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 13/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 24-04-2024 PODER EX. AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA M 24/04/2024 Baixar

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