Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 149/2024 LEI N° 149 DE 13-09-2024 PODER EX. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE GOV EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 148/2024 LEI MUNICIPAL Nº 148 DE 16-07-2024 PODER EX.CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER ELAS EMPREENDEDORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 147/2024 LEI MUNICIPAL Nº 147 DE 02-07-2024 PODER EX. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADOR-GERAL DO MUNIC 02/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 146/2024 LEI MUNICIPAL Nº 146 DE 02-07-2024 PODER EX. DISOPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 145/2024 LEI MUNICIPAL Nº 145 DE 02-07-2024 PODER LEGISLATIVO, FIXA OS SUBSÍDIOS PARA LEGISLATURA, ANO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 144/2024 LEI MUNICIPAL Nº 144 DE 02-07-2024 PODER EX. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A FARMÁCIA MUNICIPAL DE 02/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 143/2024 LEI MUNICIPAL Nº 143 DE 18-06-2024 PODER EX. ALTERA O NOME DA ATUAL RUA PROJETADA A, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO PARA RUA NONATO BAIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 142/2024 LEI MUNICIPAL Nº 142 DE 06-06-2024 PODER EX. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 48 DA MUNICPAL Nº 047, PARA ASEGURAR A REMUNERACÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO PERÍODO DE DESICOMPATIBILIZAÇÃ 06/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 141/2024 LEI MUNICIPAL Nº 141 DE 15-05-2024 PODER EX. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, A SER CONFERIDO ÁS EMPRESAS DO MUNICPIO QUE 15/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 140/2024 LEI MUNICIPAL Nº 140 DE 09-05-2024 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS (ACE), EM VINCULO EFETIVO, O 09/05/2024 Baixar

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