Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 155/2024 LEI MUNICIPAL Nº 155 DE 10-12-2024 PODER EXE. INSTITUI O BAZAR SOLIDÁRIO NO MUNICPIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, DESTINADO Á CONCESSÃO DE ALIMENTOS E ROUPAS Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VU 10/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 154/2024 LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 14-11-2024 - PODER EXE. CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL LUGAS DE PAZ, E DÁ OUTRAS 14/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 153/2024 LEI Nº 153 DE 08-11-2024 PODER EXEC. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 08/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 152/2024 LEI Nº 151 DE 31-10-2024 PODER LEG. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, LOCALIZADO AO LADO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JORGE DE GOV ED LOBÃO 31/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 152/2024 LEI Nº 152 DE 08-11-2024 PODER EXEC. DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS DE RATEIO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOV ED LOBÃO, DOS CRITERIOS RECORRENTES DOS PREC 08/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 150/2024 LEI Nº 150 DE 12-09-2024 PODER LEG. DISPÕE SOBRE A SEMANA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 149/2024 LEI N° 149 DE 13-09-2024 PODER EX. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE GOV EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 148/2024 LEI MUNICIPAL Nº 148 DE 16-07-2024 PODER EX.CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER ELAS EMPREENDEDORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 147/2024 LEI MUNICIPAL Nº 147 DE 02-07-2024 PODER EX. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADOR-GERAL DO MUNIC 02/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 146/2024 LEI MUNICIPAL Nº 146 DE 02-07-2024 PODER EX. DISOPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2024 Baixar

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