Projetos de Lei
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Projeto Nº 14/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 014 DE 24-06-2025 PODER EX. QUE ALTERA O INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 24/06/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Ausente -
Projeto Nº 6/2026 - Autor: JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO)PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20-05-2026 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, ESTABELECE LIMITES DE EMISSÃO DE RUIDOS, CRIA ZONAS DE SILÊNCIO NO ENTONO 20/05/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Ausente WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Ausente -
Projeto Nº 5/2026 - Autor: JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO)PROJETO DE LEI Nº 005 DE 22-04-2026 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 22/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 007 DE 17-04-2026 PODER EX. O QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 115-2022, ADEQUANDO A NATUREZA REMUNERATÓRIA E FIXANDO O VENCIMENTO DO CARGO EM 17/04/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Ausente -
Projeto Nº 6/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 006 DE 15-04-2026 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LOBÃO-MA 15/04/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Ausente -
Projeto Nº 4/2026 - Autor: LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO)PROJETO DE LEI Nº 004 DE 08-04-2026 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA SANTA RITA EM VIA DE MÃO ÚNICA EM TODA A SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 005 DE 30-03-2026 PODER EX QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL(SESB) DO MUNI 30/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Ausente -
Projeto Nº 4/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 004 DE 23-03-2026 PODER EX RETIRADO DE PAUTA DE PAUTA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2026 - Autor: LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO)PROJETO DE LEI Nº 003 DE 23-03-2026 PODER LEG, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO MENSAL, PELO PODER EX. MUNICIPAL, DE RELATÓTIO DETALHADO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAT E COMBUSTÍV 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Ausente -
Projeto Nº 2/2026 - Autor: LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO)PROJETO DE LEI Nº 002 DE 23-03-2026 PODER LEGI, DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALOR E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFI 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Ausente
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