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Projeto Nº 8/2020PROJETO DE LEI N°008 14-04-2020 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2020PROJETO DE LEI N° 008/2020 - PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA TRAVESSA SÃO JOÃO II, PARA RUA PROF.ª ISABEL CHUVA. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2020PROJETO DE LEI N° 007 23-09-2020 – PODER LEGISLATIVO - REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICA GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2020PROJETO DE LEI N° 006 08-09-2020 – PODER LEGISLATIVO - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO MEU BOLSA MEU COFRE E DÁ OUTRAS P Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2020PROJETO DE LEI N°005 09-03-2020 - PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E RENDIMENTO PARA O PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2020PROJETO DE LEI N° 005 08-09-2020 - PODER LEGISLATIVO – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E APICULTORES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2020PROJETO DE LEI N° 004 02-03-2020 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON L Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2020PROJETO DE LEI N° 004 25-06-2020 - PODER LEGISLATIVO - DENOMINA O NOME DE PEDRO RODRIGUES DE MELO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO -MA. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2020PROJETO DE LEI N° 003 25-06-2020 - PODER LEGISLATIVO - DENOMINA O NOME DE DARIA BANDEIRA TOCANTINS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE BANANAL, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2020PROJETO DE LEI N°001 10-02-2020- PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLANTAR E DÁ OUTRAS PRUDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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