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Projeto Nº 11/2021PROJETO DE LEI N° 011 29-09-2021 PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2021PROJETO DE LEI N° 010 10-08-2021 – PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS RELATIVOS A TARIFAS E SERVIÇOS DE ÁGUA, A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E OS CRITÉRIOS DE PARCELAMENTO DO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2021PROJETO DE LEI N° 010 15-09-2021 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SETOR AGRÍCOLA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2021PROJETO DE LEI N° 009 17-05-2021 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL ORIGINADA PELO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 003/2017 QUE INSTITUI O CON Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2021PROJETO DE LEI N° 09 16-08-2021 – PODER LEGISLATIVO – ESTABELECE O PROJETO SÁBADO DE ADORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2021PROJETO DE LEI N° 008 09-04-2021 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2021PROJETO DE LEI N° 08 25-08-2021 – PODER LEGISLATIVO - CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2021PROJETO DE LEI N° 007 22-04-2021 – PODER EXECUTIVO – INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL Á CULTURA EM GOV. EDISON LOBÃO DESTINADOS AOS MÚSICOS, CANTORES E CLUBES, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS F Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2021PROJETO DE LEI N° 006 29-06-2021 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A LDO- LEI DE DIRETRIZEZ ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2022. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2021PROJETO DE LEI N° 006 10-08-2021 - PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO MA. Baixar Votação Nominal
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