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Projeto Nº 6/2021PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 23-11-2022 - PODER EXECUTRIVO - AUTORIZA O PODER EX. MUNCICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO DENTRO DO ORÇAMENTO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2021PROJETO DE LEI N° 005 08-03-2021 - PODER EXECUTIVO - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2021PROJETO DE LEI N° 005 15-09-2021 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2021PROJETO DE LEI N° 004 08-03-2021 – PODER EXECUTIVO - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNÍCIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2021PROJETO DE LEI N° 004 25-05-2021 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADES NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR E Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2021PROJETO DE LEI N° 003 05-03-2021 – PODER EXECUTIVO – RATIFICA O CONTRATO DE CONSORCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2021PROJETO DE LEI N° 003 12-05-2020 – PODER LEGISLATIVO – ESTABELECE QUE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SÃO CONSIDERADOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MU Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2021PROJETO DE LEI N° 002 02-03-2021 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA NO ÂMBITO DO SISTEMA NA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2021PROJETO DE LEI N° 002 05-04-2021 – PODER LEGISLATIVO – INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, COM O OBJETIVO DE ENCAMINHAR DIRETA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2021PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02 03-12-2021 – PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA S Baixar Votação Nominal
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