Projetos de Lei
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Projeto Nº 18/2021PROJETO DE LEI N° 018 09-11-2021 – PODER EXECUTIVO – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2021PROJETO DE LEI Nº 017 DE 12-05-2022 - PODER EXECUTIVO - DEFINE ÁREA DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DE EXPANÇÃO URBANA DE CHÁCARAS DE RECREIO, BALNEÁRIO RES Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim José Paulo de Moura Junior Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim -
Projeto Nº 16/2021PROJETO DE LEI N° 016 21-09-2021 - PODER EXECUTIVO - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - COMJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2021PROJETO DE LEI N° 015 14-09-2021 – PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI N°09, DE 05-03-2002, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2021PROJETO DE LEI N° 14 30-08-2021 – PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2021PROJETO DE LEI N° 13 30-08-2021 – PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2021PROJETO DE LEI N° 013 03-11-2021 - PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA LOCALIZADA AO LODO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2021PROJETO DE LEI N° 012 23-8-2021 – PODER EXECUTIVO – INSTITUI FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2021PROJETO DE LEI N° 012 25-08-2021 – PODER LEGISLATIVO – INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim -
Projeto Nº 11/2021PROJETO DE LEI N° 011 10-08-2021 – PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI N°062 DE 03-08-2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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