Projetos de Lei
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Projeto Nº 9/2022PROJETO DE LEI Nº 009 DE 06-06-2022 - PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GOV. EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2022PROJETO DE LEI Nº 008 DE 12-05-2022 - PODER EXECITIVO - DEFINE ÁREA DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DE EXPANÇÃO URBANA DE CHÁCARAS DE RECREIO, BALNEÁR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2022PROJETO DE LEI Nº 008 DE 08-03-2022 - PODER LEGISLATIVO - FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONSEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, EN Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2022PROJETO DE LEI Nº 007 DE 05-04-2022 - PODER LEGISLATIVO - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO-MA A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2022PROJETO DE LEI Nº 006 DE 05-04-2022 - PODER LEGISLATIVO -INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO-MA, POLÍTICAS PARA GARANTIAS, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO D Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2022PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 23-11-2022 - PODER EXECUTRIVO - AUTORIZA O PODER EX. MUNCICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO DENTRO DO ORÇAMENTO Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim Juscelino da Silva Sim -
Projeto Nº 5/2022PROJETO DE LEI Nº 005 11-05-20222 – PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DA INCORPORAÇÃO AO. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto André Silva Cardoso Sim Boaz Bezerra Rocha Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim José Cabral Neto Sim Charles Costa Lima Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim -
Projeto Nº 5/2022PROJETO DE LEI Nº 005 DE 23-02-2022 - PODER LEGISLATIVO- GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES E HIPERTENSÃO EM TODOS OS ORGÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GOV. EDIS Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim -
Projeto Nº 4/2022PROJETO DE LEI N° 004 02-05-2022 – PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 046, DE 20-02-2020 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2022PROJETO DE LEI Nº 004 DE 16-03-2022 - PODER LEGISLATIVO - REJEITADO - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTERPRETE DE LIBRA NA CÂMARA MUNICIPAL Baixar Votação Nominal
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