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Projeto Nº 15/2021PROJETO DE LEI N° 015 14-09-2021 – PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI N°09, DE 05-03-2002, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2021PROJETO DE LEI N° 14 30-08-2021 – PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2021PROJETO DE LEI N° 13 30-08-2021 – PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2021PROJETO DE LEI N° 013 03-11-2021 - PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA LOCALIZADA AO LODO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2021PROJETO DE LEI N° 012 23-8-2021 – PODER EXECUTIVO – INSTITUI FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2021PROJETO DE LEI N° 012 25-08-2021 – PODER LEGISLATIVO – INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2021PROJETO DE LEI N° 011 10-08-2021 – PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI N°062 DE 03-08-2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2021PROJETO DE LEI N° 011 29-09-2021 PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2021PROJETO DE LEI N° 010 10-08-2021 – PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS RELATIVOS A TARIFAS E SERVIÇOS DE ÁGUA, A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E OS CRITÉRIOS DE PARCELAMENTO DO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2021PROJETO DE LEI N° 010 15-09-2021 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SETOR AGRÍCOLA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar Votação Nominal
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