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Projeto Nº 4/2022PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 22-09-2022 - PODER EXECUTIVO- AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2022PROJETO DE LEI N° 003 11-04-2022 - PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2022PROJETO DE LEI N° 003 08-03-2022 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO D Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2022PROJETO DE LEI N° 002 23-02-2022 – PODER LEGISLATIVO – INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2022PROJETO DE LEI N° 002 25-03-2022 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PARA EXERCÍCIO DE 2022. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2022PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA N° 002-2022 - PODEER LEGISLATIVO -DISPÕE SOBRE EMENDA QUE ALTERA O ART. 14, § 3º DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, O QUAL Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2022PROJETO DE LEI N° 001 23-02-2022 – PODER LEGISLATIVO – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2022PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 27-06-2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISÇÃO, Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2021PROJETO DE LEI N° 022 03-12-2021 – PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFEITO EXERC Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2021PROJETO DE LEI N° 021 03-12-2021 – PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI N°059/2021 DE 11-05-2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NACIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS Baixar Votação Nominal
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