Projetos de Lei
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Projeto Nº 2/2021PROJETO DE LEI Nº 002 DE 09-05-2023 PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13 LOCALIZADA NO DISTRITO DE BANANAL NO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LOBÃO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2021PROJETO DE LEI N° 001 11-02-2021 PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2021PROJETO DE LEI N° 001 23-02-2021 – PODER LEGISLATIVO – DAR NOME DE ALAMEDA RIBEIRÃOZINHO A ALAMEDA LOCALIZADA A MARGENS DA RODOVIA BR 010, ENTRE AS RUAS SANTA RITA E SANTA TEREZA NA SEDE DO M Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2021PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 17-11-2021 – PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2020PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 014 19-11-2020 - PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE OS LIMITES TERRITORIAL DO DISTRITO BANANAL E DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2020PROJETO DE LEI N° 013 17-11- 2020 - PODER EXECUTIVO – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2020PROJETO DE LEI N° 012 22-09-2020 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 15 DE 04-12-2020, QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CON Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2020PROJETO DE LEI N° 011 21-08-2020 – PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO 2021. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2020PROJETO DE LEI N°009 24-04-2020 - PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2020PROJETO DE LEI N° 009 06-05 2020 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO, ADEQUAÇÃO E ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, BÁSICA P Baixar Votação Nominal
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