Projetos de Lei
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Projeto Nº 17/2004PROJETO DE LEI Nº 17 - 05-03-2004 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2004PROJETO DE LEI N°001 DE 29-04-2004 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 16/2003PROJETO DE LEI Nº 16 - 21-11-2003 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DAS MÃES SOLIDÁRIAS DE GOV. EDISON LOBÃO-MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2003PROJETO DE LEI Nº 15 - 16-04-2003 - ENTREGA DE HONRRA AO MÉRITO AO EMPRESÁRIO LUIS GONZAGA DE SOUZA BRASIL PELO DESTAQUE ALCANÇADO ENTRE OS DEMAIS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOVEL. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2003PROJETO DE LEI Nº 14 - 11-04-2003 - DISPÕE SOBRE O NOME DO CEMITÉRIO DO DISTRIDO DE BANANAL CANTO DA SAUDADE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2003PROJETO DE LEI Nº 13 - 04-04-2003 - DISPÕE SOBRE O NOME DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2003PROJETO DE LEI Nº 009 - 22-04-2003 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2002PROJETO DE LEI Nº 010 - 06-03-2002 - DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2002PROJETO DE LEI Nº 009 - 06-03-2002 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A INSTITUTO NACIONAL DE SEGURADADE SOCIAL-INSS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2002PROJETO DE LEI Nº 08 - 05-03-2002 - INSTITUI OS DIREITOS E GARANTIAS AO CIDADÃO DE PARTICIPAR DAS DISCURSÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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