Projetos de Lei
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Projeto Nº 15/2006PROJETO DE LEI Nº 15 10-03-2006 DISPÕE A ILUMINAÇÃO DA RUA SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2006PROJETO DE LEI Nº 13 10-03-2006 DISPÕE SOBRE A LARGURA DA RUA SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 0/2006PROJETO DE LEI Nº 00 03-03-2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2005PROJETO DE LEI Nº 022 21-06-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OU LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAME Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2005PROJETO DE LEI Nº 13 11-11-2005 - DENOMINA O NOME DA RUA NOVA A SER CHAMADO NETO BANDEIRA NO POVOADO RIBEIRÃOZINHO DA ROÇA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2005PROJETO DE LEI Nº 12 27-10-2005 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO QUANTO AO HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES, MUDANDO DAS 16H PARA AS 9H DA MANHÃ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2005PROJETO DE LEI Nº 11 21-10-2005 - DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DAS MÂES NO DISTRITO DE BANANAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2005PROJETO DE LEI Nº 10 21-10-2005 - DENOMINA O NOME DA RUA DA TORRE A SER CHAMADO AVENIDA EURICO SURUBIM GOVERNADOR EDISON LOBÃO MARANHÃO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2005PROJETO DE LEI Nº 09 14-10-2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DO CINTURÃO VERDE NO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO-MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2005PROJETO DE LEI Nº 08 09-09-2005 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO DISTRITO DE BANANAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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