Projetos de Lei
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Projeto Nº 4/2005PROJETO DE LEI Nº 04 08-04-2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPITAÇÃO DE ARTESANATO, NO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2005PROJETO DE LEI Nº 03 01-04-2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2005PROJETO DE LEI Nº 02 01-04-2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2005PROJETO DE LEI Nº 01 25-02-2005 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAREM ANIMAIS E SEUS RESTOS MORTAIS ÁS MARGENS DA BR 010 NOS PERCURSOS QUE DÃO ACESSO A SEDE DO MUNICÍPIO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2004PROJETO DE LEI Nº 21 - 28-05-2004 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA, AS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, E VESPÉRAS DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO E DÁ O Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 19/2004PROJETO DE LEI Nº 19 - 12-03-2004 - DISPÕE SOBRE A BASE PARA REAJUSTE SALÁRIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2004PROJETO DE LEI Nº 17 - 05-03-2004 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2004PROJETO DE LEI N°001 DE 29-04-2004 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 16/2003PROJETO DE LEI Nº 16 - 21-11-2003 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DAS MÃES SOLIDÁRIAS DE GOV. EDISON LOBÃO-MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2003PROJETO DE LEI Nº 15 - 16-04-2003 - ENTREGA DE HONRRA AO MÉRITO AO EMPRESÁRIO LUIS GONZAGA DE SOUZA BRASIL PELO DESTAQUE ALCANÇADO ENTRE OS DEMAIS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOVEL. Baixar Votação Nominal
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