Projetos de Lei
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- Projeto Nº 22/1998 PROJETO DE LEI Nº22 DE 1998 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 20/1998 PROJETO DE LEI Nº20 DE 1998 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/1998 PROJETO DE LEI Nº03 DE 1998 - FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/1998 PROJETO DE LEI Nº 01 DE 1998 - CRIA A UNIDADE DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 16/1997 PROJETO DE LEI Nº 16 17-02-1997 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/1997 PROJETO DE LEI Nº 14 10-06-1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/1997 PROJETO DE LEI Nº 05 DE 1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/1997 PROJETO DE LEI Nº 04 01-01- 1997 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/1997 PROJETO DE LEI Nº 00 DE 03-03 -1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO, ÁREA E ACESSÓRIO, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/1997 LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 00 DE 12-06 1997 - QUE DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMEN Ativo Baixar