Projetos de Lei
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Projeto Nº 35/2008PROJETO DE LEI Nº 034 12-12-2008 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DO TERÇO DE FERIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 35/2008PROJETO DE LEI Nº 035 12-11-2008 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO INTEGRAL DO 13° SALÁRIOS AO SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 33/2008PROJETO DE LEI Nº 33 12-12-2008 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 E 2012. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 31/2008PROJETO DE LEI Nº 0031 28-11-2008 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO DA DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 30/2008PROJETO DE LEI Nº 0030 28-11-2008 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 29/2008PROJETO DE LEI Nº 0029 28-11-2008 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 28/2008PROJETO DE LEI Nº 0028 14-11-2008 ESTABELECE TETOS DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 27/2008PROJETO DE LEI Nº 0027 14-11-2008 VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 26/2008PROJETO DE LEI Nº 0026 14-11-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER UNIFORME ESTUDANTIL PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 25/2008PROJETO DE LEI Nº 25 17-10-2008 DISPÕE SOBRE O ACESSO A TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO SINDICALIZADOS A MEIA-ENTRADA NOS CINEMAS, TEATROS, CLUBES RECREATIVOS, DANCETERIAS, BOATES E SIMILARES Baixar Votação Nominal
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