Projetos de Lei
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Projeto Nº 42/2008PROJETO DE LEI Nº 42 19-12-2008 QUE MODIFICA A NOMENCLATURA DA RUA DAS BANANEIRAS PARA LUZIA DE OLIVEIRA MARANI. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 41/2008PROJETO DE LEI Nº 41 12-12-2008 QUE TRATA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO AMIGO DA CRIANÇA E DO IDOSO NO DISTRITO DE BANANAL, GOV. EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 40/2008PROJETO DE LEI Nº 40 05-12-2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS NO QUADRO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NÃO DOCENTES. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 39/2008PROJETO DE LEI Nº 39 05-12-2008 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 38/2008PROJETO DE LEI Nº 38 12-12-2008 DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BLOCOS E AGREMIAÇÕES CARNAVALESCOS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 37/2008PROJETO DE LEI Nº 037 12-12-2008 “ESTABELECE ISENÇÃO IMEDIATA DE PAGAMENTOS DE TAXAS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS OU EMPREGOS NO GOVERNO MUNICIPAL AO DESEMPREGADO QUE NÃO POSSUA NENHUMA FO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 36/2008PROJETO DE LEI Nº 036 12-12-2008 FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 35/2008PROJETO DE LEI Nº 034 12-12-2008 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DO TERÇO DE FERIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 35/2008PROJETO DE LEI Nº 035 12-11-2008 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO INTEGRAL DO 13° SALÁRIOS AO SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 33/2008PROJETO DE LEI Nº 33 12-12-2008 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 E 2012. Baixar Votação Nominal
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