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Projeto Nº 6/2011PROJETO DE LEI Nº 006 28-10-2011 PODER LEGISLATIVO INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2011PROJETO DE LEI Nº 01 15-04-2011 PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO(MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 0/2011PROJETO DE LEI Nº 00 2011 PODER LEGISLATIVO- INSTITUI O HINO OFICIAL DO POVOADO DO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2010PROJETO DE LEI Nº 014 29-12-2010 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO(MA) A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTIT Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2010PROJETO DE LEI Nº 013 09-11-2010 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS AMPARADOS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 D Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2010PROJETO DE LEI Nº 11 12-11-2010 PODER LEGISLATIVO 2010 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2010PROJETO DE LEI Nº 010 30-09-2010 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERM Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2010PROJETO DE LEI Nº 08 03-09-2010 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE O NOME DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2010PROJETO DE LEI Nº 07 25-06-2010 PODER EXECUTIVO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR FHIS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2010PROJETO DE LEI Nº 005 08-04-2010 PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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