Projetos de Lei
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Projeto Nº 24/2008PROJETO DE LEI Nº 24 17-10-2008 DISPÕE SOBRE UM KIT PROTETOR, PROTETOR SOLAR E BONÉ PARA OS AGENTES DE SAÚDE, E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2008PROJETO DE LEI Nº 023 15-08-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2008PROJETO DE LEI Nº 023 15-08-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFICIOS (VALE ALIMENTAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, PLANO DE SAÚDE E GTATIFICAÇÃO) AOS SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OU Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2008PROJETO DE LEI Nº 22 24-06-2008 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2008PROJETO DE LEI Nº 21 24-06-2008 REVOGA ALEI 09-97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, ATUALIZA OS OBJETIVOS, AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 20/2008PROJETO DE LEI Nº 20 23-05-2008 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 19/2008PROJETO DE LEI N° 019 14-04-2008- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/2008PROJETO DE LEI Nº 18 14-03-2008 REGULAMENTA O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2008PROJETO DE LEI Nº 17 29-02-2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ, AS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS DOMINGOS, VÉSPERAS DE FERIADOS E DIAS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE GOV. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 16/2008PROJETO DE LEI Nº 16 29-02-2008 CRIA NORMAS E DISCIPLINAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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