Projetos de Lei
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Projeto Nº 27/2008PROJETO DE LEI Nº 0027 14-11-2008 VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 26/2008PROJETO DE LEI Nº 0026 14-11-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER UNIFORME ESTUDANTIL PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 25/2008PROJETO DE LEI Nº 25 17-10-2008 DISPÕE SOBRE O ACESSO A TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO SINDICALIZADOS A MEIA-ENTRADA NOS CINEMAS, TEATROS, CLUBES RECREATIVOS, DANCETERIAS, BOATES E SIMILARES Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 24/2008PROJETO DE LEI Nº 24 17-10-2008 DISPÕE SOBRE UM KIT PROTETOR, PROTETOR SOLAR E BONÉ PARA OS AGENTES DE SAÚDE, E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2008PROJETO DE LEI Nº 023 15-08-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2008PROJETO DE LEI Nº 023 15-08-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFICIOS (VALE ALIMENTAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, PLANO DE SAÚDE E GTATIFICAÇÃO) AOS SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OU Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2008PROJETO DE LEI Nº 22 24-06-2008 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2008PROJETO DE LEI Nº 21 24-06-2008 REVOGA ALEI 09-97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, ATUALIZA OS OBJETIVOS, AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 20/2008PROJETO DE LEI Nº 20 23-05-2008 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 19/2008PROJETO DE LEI N° 019 14-04-2008- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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