Projetos de Lei
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Projeto Nº 7/2017PROJETO DE LEI Nº 007 16-03-2017 – PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A GINCANA CULTURAL, FESTEJOS, DE SÃO JOÃO, CARNAVAL, FESTIVAL DE POESIA, FESTEJOS NATALINOS DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, INCLU Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2017PROJETO DE LEI Nº 007 14-08-2027 – PODER LEGISLATIVO - DÁ CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2017PROJETO DE LEI Nº 006 14-08-2017 – PODER LEGISLATIVO – DÁ CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2017PROJETO DE LEI Nº 005 17-01-2017 – PODER EXECUTIVO – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2017PROJETO DE LEI Nº 005 09-08-2017 – PODER LEGISLATIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2017PROJETO DE LEI Nº 004 17-01- 2017 - PODER EXECUTIVO - CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE- SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2017PROJETO DE LEI Nº 004 06-06-2017- PODER LEGISLATIVO – DÁ ATUAIS RUAS: BERNARDO SAYAO, SÃO JOSÉ E PROJETADA A; A DENOMINAÇÃO DE BOM JESUS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2017PROJETO DE LEI Nº 003 17-02-2017 - PODER EXECUTIVO – INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2017PROJETO DE LEI Nº 03 17-04-2017 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2017PROJETO DE LEI Nº 002 17-01-2017 - PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 088 DE 12-11-2014 E CRIA OS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO E DIRETOR Baixar Votação Nominal
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