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Projeto Nº 5/2017PROJETO DE LEI Nº 005 17-01-2017 – PODER EXECUTIVO – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2017PROJETO DE LEI Nº 005 09-08-2017 – PODER LEGISLATIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2017PROJETO DE LEI Nº 004 17-01- 2017 - PODER EXECUTIVO - CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE- SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2017PROJETO DE LEI Nº 004 06-06-2017- PODER LEGISLATIVO – DÁ ATUAIS RUAS: BERNARDO SAYAO, SÃO JOSÉ E PROJETADA A; A DENOMINAÇÃO DE BOM JESUS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2017PROJETO DE LEI Nº 003 17-02-2017 - PODER EXECUTIVO – INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2017PROJETO DE LEI Nº 03 17-04-2017 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2017PROJETO DE LEI Nº 002 17-01-2017 - PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 088 DE 12-11-2014 E CRIA OS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO E DIRETOR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2017PROJETO DE LEI Nº 002 04-05-2017 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA DO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2017PROJETO DE LEI Nº 001 17-01-2017 - PODER EXECUTIVO – ALTERA O ANEXO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 042-2009(PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2017PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA Nº 001 20-04-2017 - PODER EXECUTIVO - TRATA DE PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA O ARTIGO 125-A CAPUT E INCISOS I,II E III Á LEI ORGANICA Baixar Votação Nominal
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