Projetos de Lei
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Projeto Nº 11/2017PROJETO DE LEI Nº 11 11-10-2017 – PODER LEGISLATIVO – DÁ DENOMINAÇÃO DE “PROFESSORA MARCIA SILVA LIMA” À ESCOLA DE ENSINO BÁSICO EM FASE DE CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE BANANAL. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2017PROJETO DE LEI Nº 10 16-03-2017 - PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A REFORMA E REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMUC, MODIFICA A NOMENCLATURA, CRIA E ALTERA OS CARG Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2017PROJETO DE LEI Nº 10 06-09-2017 – PODER LEGISLATIVO – “INSTITUI O MÊS DE FÉRIAS O MÊS DE JULHO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO” Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2017PROJETO DE LEI Nº 009 16-03-2017 - PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO MA- SMC-, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTI Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2017PROJETO DE LEI Nº 009 30-08-2017 – PODER LEGISLATIVO – INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO “ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2017PROJETO DE LEI Nº 008 16-03-2017 - PODER EXECUTIVO – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-CMC-, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº92 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2017PROJETO DE LEI Nº 008 03-08-2017 – PODER LEGISLATIVO – INSTITUI A SEMANA MUNICPAL DE COMBATE ÀS DROGAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2017PROJETO DE LEI Nº 007 16-03-2017 – PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A GINCANA CULTURAL, FESTEJOS, DE SÃO JOÃO, CARNAVAL, FESTIVAL DE POESIA, FESTEJOS NATALINOS DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, INCLU Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2017PROJETO DE LEI Nº 007 14-08-2027 – PODER LEGISLATIVO - DÁ CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2017PROJETO DE LEI Nº 006 14-08-2017 – PODER LEGISLATIVO – DÁ CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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