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Projeto Nº 5/2014PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 30-04-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL COM ABRANGÊNCIA DE PROFESSORES, DIRETORES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E PSICOPEDAG Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2014PROJETO DE LEI Nº 04 30-04-2014 PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2014PROJETO DE LEI Nº 002 01-04-2014 PODER EXECUTIVO AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2014PROJETO DE LEI Nº 01 27-02-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COM CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2013PROJETO DE LEI Nº 015 20-10-2014 PODER EXECUTIVO INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-CMC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2013PROJETO DE LEI Nº 014 08-11-2013 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS TRABALHADORES (AS) RURAIS NOVA VIDAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2013PROJETO DE LEI Nº 13 PODER LEGISLATIVO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº004-2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2013PROJETO DE LEI Nº 12 04-10-2013 PODER LEGISLATIVO INSTITUI O NOME DA PRAÇA REI DAVI A PRAÇA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DOM PEDRO I, SANTA TEREZA, NO BAIRRO BANANAL, EM GOVERNADOR EDISO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2013PROJETO DE LEI Nº 11 12-11-2013 PODER EXECUTIVO CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COPDEC DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2013PROJETO DE LEI Nº 11 01-10-2013 PODER LEGISLATIVO DETERMINA FERIADO NO DIA QUINZE DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUT Baixar Votação Nominal
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