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Projeto Nº 9/2015PROJETO DE LEI Nº 009 04-12-2015 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2015PROJETO DE LEI Nº 008 04-12-2015 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8842, 04-01-94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2015PROJETO DE LEI Nº 06 09-12-2015 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLE ESPORTIVO DO DISTRITO DE BANANAL. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2015PROJETO DE LEI Nº 005 01-10-2015 PODER EXECUTIVO AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DE TERRENO NO POVOADO DE BANANAL, AFIM DE ATE NDER O INTERESSE PÚBLICO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2015PROJETO DE LEI Nº 005 17-06-2015 PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO DOCENTE, COM IDADE IGUAL OU SUPER Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2015PROJETO DE LEI Nº 004 18-06-2015 PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº049, DE 29-11-2010(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO) – COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, PARA CRIAR A SECRETARIA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2015PROJETO DE LEI Nº 04 05-05-2015 PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADOTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICI Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2015PROJETO DE LEU Nº 003 18-06-2015 PODER EXECUTIVO CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2015PROJETO DE LEI Nº 03 17-03-2015 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2015PROJETO DE LEI Nº 002 12-05-2015 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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