Projetos de Lei
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Projeto Nº 10/2014PROJETO DE LEI Nº 010 11-06-2014 PODER EXECUTIVO CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃ Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2014PROJETO DE LEI Nº 009 17-06-2014 PODER EXECUTIVO DEFINE A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR A SER PAGA PELO MUNICÍPIO NA FORMA DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º, DO ART, 100, DA CONSTITUIÇÃO F Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2014PROJETO DE LEI Nº 08-06-2014 PODER EXECUTIVO AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2014PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 30-04-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL COM ABRANGÊNCIA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO, INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, SECR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2014PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 30-04-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL COM ABRANGÊNCIA DE PROFESSORES, DIRETORES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E PSICOPEDAG Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2014PROJETO DE LEI Nº 04 30-04-2014 PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2014PROJETO DE LEI Nº 002 01-04-2014 PODER EXECUTIVO AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2014PROJETO DE LEI Nº 01 27-02-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COM CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2013PROJETO DE LEI Nº 015 20-10-2014 PODER EXECUTIVO INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-CMC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2013PROJETO DE LEI Nº 014 08-11-2013 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS TRABALHADORES (AS) RURAIS NOVA VIDAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA. Baixar Votação Nominal
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