Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 197/2026 LEI MUNICIPAL Nº 197 DE 11-06-2026 PODER EX. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABIRAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 196/2026 LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 26-05-2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 115-2022, ADEQUANDO A NATUREZA REMUNERATÓRIA E FIXANDO O VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM C 26/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 195/2026 LEI Nº195 DE 12-05-2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANTONO DO ESPECTRO AUTISTA( TEA) NAS PLASCAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ESTABEL 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 194/2026 LEI Nº 194 DE 08-05-2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTUTANTES NA CÂMARA, QUE RECEBE A VISITA DE ALUNOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA CONHECER O FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGI 08/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 193/2026 LEI Nº 193 DE 08-05-2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃI DE SIATEMA DE TRATAMENTO INTERNO COM FOSSA SÉPTICA, FILTRO ANAERÓBICO E SUMIDOURA, EM RESIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 08/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 192/2026 LEI Nº 192 DE 08-05-2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS A MENORES DE 18 ANOS E ESTABELECE MEDIDADS DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES. 08/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 191/2026 LEI MUNICIPAL Nº 191 DE 14-04-2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL(SESB) DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 190/2026 LEI MUNICIPAL Nº 190 DE 25-03-2026 ALTERA O ART. 46, DE 20 DE 20 DE FEVEREIRO 2020, PARA MAJORAR O PERCENTUAL DO ADICIONAL NOTURNO DEVIDO AOS SERVIDORES OCUPANTES, DA FUNÇÃO DE VIGIA VINCULAD 25/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 189/2026 LEI MUNICIPAL Nº 189 DE 25-03-2026 PODER EX. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 188/2026 LEI MUNICIPAL Nº 188 DE 26-02-2026 PODER EX. ALTERA A LEI Nº 165, DE 04 DE ABRIL DE 2025 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSICIONAIS (PROFESSOR, ADMINISTRATIVO ESCOLAR E SERVI 26/02/2026 Baixar

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