Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 10/1997 LEI Nº 10 DE 10-03-1997 PODER LEGIS. AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE ACESSORIO, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/1997 Baixar
  • Lei Nº 9/1997 LEI Nº 09 DE 07-03-1997 PODER LEGIS. ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/1997 Baixar
  • Lei Nº 8/1997 LEI Nº 08 DE 17-02 -1997 PODER EX. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/02/1997 Baixar
  • Lei Nº 7/1997 LEI Nº 07 DE 27-02-1997 PODER EX. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/1997 Baixar
  • Lei Nº 6/1997 LEI Nº 06 DE 27-02-1997 PODER LEGIS. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/1997 Baixar
  • Lei Nº 5/1997 LEI Nº 05 DE 27-02-1997 PODER LEGIS. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/1997 Baixar
  • Lei Nº 4/1997 LEI Nº 04 DE 20-01-1997 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ARRENDAMENTO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S-A- TELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/1997 Baixar
  • Lei Nº 1/1997 LEI Nº 001-1997 PODER EX. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1997 Baixar
  • Lei Nº 0/1997 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO 09/04/1997 Baixar
  • Lei Nº 6565/1996 LEI N°6565 10/01/1996 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE 6.1994, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE CRIA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar

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