Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 56/2012 LEI N°56 25/09/2012 GINCANA CULTURAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 51/2012 LEI N°51 23/03/2012 DISPÕE SOBRE O NOME DA ESTRADA VICINAL RONALDO DO PRADO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 47/2011 LEI N°047 10/05/2011 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 47/2011 LEI N°047 10-05-2011 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/05/2011 Baixar
  • Lei Nº 1/2011 EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE 27-05-2011 PODER LEGISLATIVO - MODIFICA OS ARTIGOS 1º, DO PROJETO DE LEI N° 19-2006 QUE FIXA O NÚMERO DE LICENÇA PARA TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/05/2011 Baixar
  • Lei Nº 49/2010 LEI Nº 049 DE 29-11-2010 PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REFORMA E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/11/2010 Baixar
  • Lei Nº 44/2010 LEI Nº 0044 DE 15-04-2010 PODER EXECUTIVO- INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE 15/04/2010 Baixar
  • Lei Nº 42/2009 LEI Nº 042 DE 30-12-2009 PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, EM OBS 30/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 40/2009 LEI N°040 09/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA QUE MENCIONA, BEM COMO A DOÁ-LAS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 39/2009 LEI N°39 25/06/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI QUE REGULARIZA O HORÁRIO DOS TRANSPORTES COLETIVOS E ALTERNATIVOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar

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