Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 44/2010 LEI Nº 0044 DE 15-04-2010 PODER EXECUTIVO- INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE 15/04/2010 Baixar
  • Lei Nº 42/2009 LEI Nº 042 DE 30-12-2009 PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, EM OBS 30/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 40/2009 LEI N°040 09/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA QUE MENCIONA, BEM COMO A DOÁ-LAS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 39/2009 LEI N°39 25/06/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI QUE REGULARIZA O HORÁRIO DOS TRANSPORTES COLETIVOS E ALTERNATIVOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 37/2009 LEI Nº 037 DE 02-10-2009 PODER EX. PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-2010-2013 02/10/2009 Baixar
  • Lei Nº 38/2008 LEI MUNICIPAL N°038 17-12-2008 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A FORNECER AOS BLOCOS E AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, AUXILIO FINANCEIRO NO R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS), DEVENDO O MESMO EST Baixar
  • Lei Nº 37/2008 LEI MUNICIPAL N°037 17/12/2008 ESTABELECE ISENÇÃO IMEDIATA DE PAGAMENTO DE TAXA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS OU EMPREGOS NO GOVERNO MUNICIPAL AO DESEMPREGADO QUE NÃO POSSUA NENHUMA FONTE D Baixar
  • Lei Nº 35/2008 LEI MUNICIPAL N°035 17/12/2008 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO INTEGRAL 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 31/2008 LEI MUNICIPAL N°031 17/12/2008 DISPOE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar
  • Lei Nº 27/2008 LEI MUNICIPAL N°027 17/12/2008 VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDEMCIAS Baixar

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