Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 8/2000 LEI N°08 26/06/2001 (1) CRIA A COMPANHIA AUTÔNOMA DE ÁGUAS E ESGOTO E SANIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 1/1998 LEI Nº 01 DE 02-03-1998 PODER EX. CRIA A UNIDADE DE ENSINO DE 2º GRAU NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/1998 Baixar
  • Lei Nº 20/1997 LEI Nº 020 DE 25-06-1997 PODER LEGIS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO MA, CONTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO VALOR DE R$110,000,00( CENTO E DEZ M 25/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 19/1997 LEI Nº 19 DE 19-06-1997 PODER EX. DISPÕE SOBRE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VA 16/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 18/1997 LEI Nº 18 DE 10-06-1997 PODER EX. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GOV. EDISON LOBÃO, COM SEDE A RODOVIA BR 010, POVOADO BANANAL, DEVIDO ESCRITA NO CGC-MF, Nº 81.728.597-0001-58. 10/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 15/1997 LEI N°015 17/02/1997 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 14/1997 LEI N°014 17/02/1997 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 12/1997 LEI Nº 012 DE 14-03-1997 PODER EX. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISVAN, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 14/03/1997 Baixar
  • Lei Nº 10/1997 LEI Nº 10 DE 10-03-1997 PODER LEGIS. AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE ACESSORIO, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/1997 Baixar
  • Lei Nº 9/1997 LEI Nº 09 DE 07-03-1997 PODER LEGIS. ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/1997 Baixar

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