Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 95/2014 LEI Nº 095 DE 31-12-2014 PODER EXECUTIVO, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDER 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 94/2014 LEI Nº 094 DE 31-12-2014 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 93/2014 LEI Nº 093 DE 31-12-2014 PODER EXECUTIVO, ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA PARA EXERCICIO 2015. 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 92/2014 LEI Nº 092 DE 31-12-2014 PODER EXECUTIVO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 91/2014 LEI Nº 091 DE 31-12-2014 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DO ANO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 90/2014 LEI Nº 090 DE 20-11- 2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. 20/11/2014 Baixar
  • Lei Nº 88/2014 LEI Nº 088 DE 12-11-2014 PODER EXECUTIVO, CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS -SAAE, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇ 12/11/2014 Baixar
  • Lei Nº 87/2014 LEI Nº 087 DE 07-08-2014 PODER EXECUTIVO, DEFINE A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR A SER PAGA PELO MUNICÍPIO NA FORMA DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 07/08/2014 Baixar
  • Lei Nº 86/2014 LEI Nº 086 DE 07-08-2014 PODER EXECUTIVO, AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2014 Baixar
  • Lei Nº 85/2014 LEI N°085 02/07/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar

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