Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 17/2017 LEI MUNICIPAL N° 017 DE 30-08-2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE ADÃO GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR, LOCALIZADO À RUA SÃO JOÃO, VILA EURICO, GOVERNADOR ED 30/08/2017 Baixar
  • Lei Nº 16/2017 LEI N°016 07/08/2017 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRAÇA DO BAIRRO SANTA RITA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar
  • Lei Nº 15/2017 LEI MUNICIPAL Nº 015 07-08-2017 PODER EX. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2017 Baixar
  • Lei Nº 14/2017 LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 12-05-2017 PODER EX. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 13/2017 LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 07-05-2017 DISPÕE SOBRE O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT), DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE GOV. EDISO 07/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 12-05-2017 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASAGEIROS DENOMINADO MOTO TAXI E ESTABELECE REGRAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DESTES SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 11/2017 LEI MUNICIPAL N°011 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A REFORMA E REORGANIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO-SEMUC, MODIFICA A NOMENCLATURA, CRIA E ALTERA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 10/2017 LEI N°010 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-SMC, CR Baixar
  • Lei Nº 9/2017 LEI MUNICIPAL N°009 12/04/2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-CMC, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°092 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 8/2017 LEI MUNICIPAL N°008 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A GINCANA CULTURAL, FESTEJOS DE SÃO JOÃO, CARNAVAL, FESTIVAL DE POESIA, FESTEJOS NATALINOS DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE AT Baixar

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