Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 23/2018 LEI MUNICIPAL Nº 023 DE 17-05-2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 22/2018 LEI Nº 022 DE 28-02- 2018 PODER EXECUTIVO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 28/02/2018 Baixar
  • Lei Nº 21/2018 LEI Nº 021 DE 07-05-2018 PODER EXECUTIVO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 20/2018 LEI MUNICIPAL Nº 020 DE 07-02- 2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO ÂMNOTO DO MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2018 Baixar
  • Lei Nº 12/2018 LEI N°012 30/12/2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 11/2018 LEI N°011 30/05/2018 PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO IDEOLOGIA DE GÊNERO. Baixar
  • Lei Nº 10/2018 LEI N°010 30/05/2018 DISCIPLINA O BENEFÍCIO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS URBANO, É DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 9/2018 LEI N°009 30/05/2018 INSTITUI O MÊS DE JULHO, COMO MÊS DE FÉRIAS PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR Edison LOBÃO. Baixar
  • Lei Nº 8/2018 LEI N°008 30/05/2018 INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 7/2018 LEI N°007 30/05/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS. Baixar

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