Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/2021 LEI Nº 001 DE 11-03-2021 PODER EX. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. 11/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 1/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 09-12-2021 AUTORIZA O PODER EXECXUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CONSELHO TUTELAR 09/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 57/2020 LEI Nº 057 DE 29-12-2020 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SDOBRE SOBRE OS LIMETES TERRITORIAL DO DISTRITO DE BANANAL E DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E D 29/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 56/2020 LEI Nº 056 DE 29-12-2020 PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2021. 29/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 55/2020 LEI MUNICIPAL Nº 055 DE 07-12-2020 PODER EXECUTIVO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE 07/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 54/2020 LEI Nº 054 DE 29-10-2020 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA TRAVESSA SÃO JOÃO II, PARA RUA PROFESSORA ISABEL CHUVA. 29/10/2020 Baixar
  • Lei Nº 53/2020 LEI Nº 053 DE 25-08-2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AT. 16 DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11 DE JUNHO DE 2017, CONCERNENTE A DEFINIÇÃO DO VALOR A SER COBRADOL PELA ALIENÇÃO ONEROSA DE INM 25/08/2020 Baixar
  • Lei Nº 53/2020 LEI Nº 053 DE 29-10-2020 PODER EXECUTVO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E APICULTORES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA AAGRIAPGEL. 29/10/2020 Baixar
  • Lei Nº 52/2020 LEI Nº 052 DE 29-07-2020 PODER EXECUTIVO, DENOMINA O NOME DARIA BANDEIRA TOCANTINS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE BANANAL, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO 29/07/2020 Baixar
  • Lei Nº 51/2020 LEI Nº 051 DE 28-07-2020 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2020 Baixar

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