Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 28/2018 LEI MUNICIPAL N° 028 DE 30-11-2018 - CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2018 Baixar
  • Lei Nº 26/2018 LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 14-09-2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2018 Baixar
  • Lei Nº 25/2018 LEI MUNICIPAL Nº 025 DE 11-06- 2018 PODER EXECUTIVO, TRATA DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MOISÉS SANTOS, PRAÇA DE EVENTOS 11/06/2018 Baixar
  • Lei Nº 24/2018 LEI Nº 024 DE 06-06-2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 06/06/2018 Baixar
  • Lei Nº 23/2018 LEI MUNICIPAL Nº 023 DE 17-05-2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 22/2018 LEI Nº 022 DE 28-02- 2018 PODER EXECUTIVO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 28/02/2018 Baixar
  • Lei Nº 21/2018 LEI Nº 021 DE 07-05-2018 PODER EXECUTIVO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 20/2018 LEI MUNICIPAL Nº 020 DE 07-02- 2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO ÂMNOTO DO MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2018 Baixar
  • Lei Nº 12/2018 LEI N°012 30/12/2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 11/2018 LEI N°011 30/05/2018 PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO IDEOLOGIA DE GÊNERO. Baixar

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