Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 6/2018 LEI N°006 30/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 5/2018 LEI N°005 09/05/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA BASE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar
  • Lei Nº 4/2018 LEI N°004 09/05/2018 DÁ DENOMINAÇÃO DE “PROFESSORA MARCIA DA SILVA LIMA” A ESCOLA DE ENSINO BÁSICO EM FASE DE CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE BANANAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar
  • Lei Nº 3/2018 LEI N°003 19/04/2018 DA CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 3/2018 LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 18-01-2018 PODER EXECUTIVO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 18/01/2018 Baixar
  • Lei Nº 2/2018 LEI N°002 19/04/2018 DA CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 2/2018 LEI MUNICIPAL Nº 002 DE 18-01-2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2018 Baixar
  • Lei Nº 1/2018 LEI N°001 19/04/2018 DÁ AS ATUAIS RUAS: BERNARDO SAYAO, SÃO JOSÉ E PROJETADA A; A DENOMINAÇÃO DE BOM JESUS. Baixar
  • Lei Nº 1/2018 LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 18-01-2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2018 Baixar
  • Lei Nº 95/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 095, DE 27-09-2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 094 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PEL 27/09/2017 Baixar

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