Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 4/2016 LEI N°04 29/08/2016 DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL DA SILVA NETO” A USB VILA GETAT, EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar
  • Lei Nº 3/2016 LEI N°03 15/06/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO POSTO POLICIAL DO DISTRITO DE BANANAL, QUE PASSE A SE CHAMAR SOLDADO ROGERIO NERES. Baixar
  • Lei Nº 2/2016 LEI N°02 17/05/2016 DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLE ESPORTIVO DO DISTRITO DE BANANAL. Baixar
  • Lei Nº 1/2016 LEI N°01 13/04/2016 2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 107/2015 LEI Nº 107 DE 30-12-2015 PODER EXECUTIVO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO PARA EXERCICIO DE 2016. 30/12/2015 Baixar
  • Lei Nº 99/2015 LEI Nº 099 DE 12-08-2015 PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 049, DE 29-11-2010( ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO) - COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, PARA CRIAR A SECRETARIA EXTRAO 12/08/2015 Baixar
  • Lei Nº 97/2015 LEI Nº 097 DE 22-06-2015 PODER EXECUTIVO, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2015 Baixar
  • Lei Nº 5/2015 LEI N°005 28/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDOR PÚBLICO DOCENTE, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A Baixar
  • Lei Nº 4/2015 LEI N°04 28/10/2015 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ADOTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O HORÁRIO “CORRIDO” PARA O Baixar
  • Lei Nº 96/2014 LEI Nº 096 DE 31-12-2014 PODER EXECUTIVO CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 31/12/2014 Baixar

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