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Projeto Nº 19/2023 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI N° 019 DE 04-10-2023 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA EM SESSÃO, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 050, DE 24 DE JUNHO DE 2020.. 04/10/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/2023 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI N° 018 DE 27-09-2023 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA EM SESSÃO- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 050, DE 24-06-2020, Q 27/09/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 16/2023 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI N° 016 DE 26-09-2023 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA PELO OFÍCIO Nº208, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 092 DE 22 DE JUNHO E N° 090 DE 09 DE . 27/09/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2023 - Autor: Ziviane Silva de AraújoPROJETO DE LEI Nº 007 DE 26-09-2023 -PODER LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICPAL A ASSSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA ISABEL. 26/09/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2023 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI N° 015 DE 22-09-2023 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA PELO OFÍCIO Nº 206, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 050, DE 24-06-2020, 22/09/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2023 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 014 DE 18-09-2023 PODER EXECUTIVO, EM TRAMITAÇÃO, QUE DEFINE ÁREA URBANA ESPECIFÍCA DO POVOADO SETOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS 18/09/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2023 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 014 DE 18-09-2022 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA, QUE DEFINE ÁREA DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE EXPANSSÃO URBANA POR INTERESSE DE 18/09/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2023 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI N° 013 DE 14-09-2023 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA PELO OFÍCIO Nº224,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUGADORIA ADMINISTRATIVA DA FAZENDA PÚBLIC 14/09/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2023 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI N° 012 DE 13-09-2023 PODER EX. RETIRADO DE PELO OFÍCIO Nº 217, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OU 13/09/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 25/2022 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 025 DE 31-08-2022 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃ 31/08/2022 Baixar Votação Nominal
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