Pareceres das Comissões

• PARECER DE 19-11-2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E ACESSOCIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 032-2022 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 19-11-2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E ACESSORIA JÚRÍCICA DA CÂMARA MUNCPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°004-2022 PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 19-11-2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E ACESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICPAL AO PROJETO DE LEI Nº 028- 2022 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 14-11-2022 DA COMISSÃO DE COSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E ACESSORIA JURIDICA DA CÂMARA MUNCIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 034-2022 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 27-10-2022 DA COMISSÃO DE COSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E ACESSORIA JURIDICA DA CÂMARA MUNCIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 024-2022 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 25-10-2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01-2022 PODER LEGISLATIVO- VEREADOR BOAZ B. ROCHA Ativo Baixar
• PARECER DE 25-10-2022 COMISSÃO DE C. JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 026- 2022 DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 25-10-2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 011 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 25-10-2022 DA COMISSÃO DE C. JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 010 -2022 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 18-10-2022 DA COMISSÃO DE C. JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI Nº 08, 09, 010, 015, 016, E 017- 2022 DISPOE ACERCA DO ZONEAMENTO URBANO- CRIAÇÃO DE ZONAS URBANAS- PO Ativo Baixar