Pareceres das Comissões
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- PARECER Nº 05 DE 02-05-2014 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 006-2014 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 04 DE 02-05-2014 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 005- 2014 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 03 DE 02-05-2014 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 004-2014 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 02 DE 02-05-2014 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 003-2014 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 01 DE 26-02-2014 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA N° 01 - 2014 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 014 DE 16-12-1013 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 07- 2013 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER DE 12-12-2013 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER DE 03-12-2013 DA COMISSÃO DE FINAÇAS EORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO 2014 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE 25-04-2013 AO PROJETO DE LEI Nº 002-2013- PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 012 DE 11-10-2013 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 012 -2013 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar



19/11/2025
12/11/2025
05/11/2025
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