Parecer das Comissões
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- PARECER Nº 019 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2024 - PODER EX. QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO Ativo Baixar
- PARECER Nº 020 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 007 DE 2024 - PODER EX, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE Ativo Baixar
- PARECER Nº 021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008 DE 2024 PODER LEGIS. QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE Ativo Baixar
- PARECER Nº 22 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 008 2024 PODER LEGIS. QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE DE MEDICAMENTOS D Ativo Baixar
- PARECER Nº 023 DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 008 2024 PODER LEGIS. QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM Ativo Baixar
- PARECER Nº 024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 005 PODER EX, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025. Ativo Baixar
- PARECER Nº 025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 005 PODER EX, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025. Ativo Baixar
- PARECER Nº 026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 011 PODER LEGIS. QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER ELAS EMPRE Ativo Baixar