Pareceres das Comissões

• PARECER Nº 04 DE 30-03-2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 01-2016- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 03 DE 17-03-2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 03-2016- PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 02 DE 17-03-2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 02-2016 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 01 DE 25-02-2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 01-2016 PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 19 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 006-2015 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 18 DE 29 12-2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E READAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°012-2015 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 17 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 011-2015 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 16 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N°010-2015- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 15 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N°009-2015- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 14 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 008-2015 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar