Pareceres das Comissões

• PARECER Nº 01 DE 02-02-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 001-2021 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 14 DE 02 02-12-2020 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 004-2020 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 13 DE 02-12-2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 004 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 10 DE 21-09-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 006-2020 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 09 DE 21-09-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE Nº 005-2020 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 08 DE 09-12-2020 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 011-2020 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 07 DE 18-12-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 015-2020 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 06 DE 08-12-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01-2020 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 05 DE 09-12-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 12-2020 PODER EXECUTIVO E EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 -2020 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 04 DE 09-12-2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 011-2020 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar