Pareceres das Comissões
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- PARECER Nº 03 DE 02-12-2020 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 013-2020 E DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 03-2020 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 03 DE 02-12-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PORJETO DE LEI Nº 013-2020- EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 03 DE 02-12-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 004 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 02 DE 19-05-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02-2020 PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 02 DE 19-05-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02-2020 PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 24 DE 10-12-2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 005-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 23 DE 10-12-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 005-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 22 DE 10-12-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 005 2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 21 DE 10-12-2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 005-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 20 DE 03-12-2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 008 - 2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar



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