Pareceres das Comissões

• PARECER Nº 10 DE 01-10-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 005-2019 - PODER EXCETUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 09 DE 01-10-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 006-2019- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 07 DE 25-06-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 019-2006 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 04 DE 18-06-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N 003- 2019 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 01 DE 07-05-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 01- 2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 21 DE 11-12-2018 DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº08 - 2018- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 20 DE 11-12-2018 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 08-2018 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 18 DE 23-10-2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 02-2018- PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 17 DE 23-10-2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO AO PROJETO DE LEI Nº 02- 2018 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 16 DE 16-10-2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N 07 -2018 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar