Pareceres das Comissões

• PARECER Nº 09 DE 21-09-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE Nº 005-2020 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 08 DE 09-12-2020 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 011-2020 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 07 DE 18-12-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 015-2020 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 06 DE 08-12-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01-2020 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 05 DE 09-12-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 12-2020 PODER EXECUTIVO E EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 -2020 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 04 DE 09-12-2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 011-2020 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 03 DE 02-12-2020 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 013-2020 E DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 03-2020 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 03 DE 02-12-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PORJETO DE LEI Nº 013-2020- EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 03 DE 02-12-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 004 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 02 DE 19-05-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02-2020 PODER EXECUTIVO Ativo Baixar