Pareceres das Comissões

• PARECER Nº 19 DE 03-12-2019 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 008-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 18 DE 03-12-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 17 DE 26-11-2019 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 007 -2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 16 DE 26-11-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 007-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 15 DE 19-11-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 006 2019 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 11 DE 16-10-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 005-2019 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 10 DE 01-10-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 005-2019 - PODER EXCETUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 09 DE 01-10-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 006-2019- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 07 DE 25-06-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 019-2006 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 04 DE 18-06-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N 003- 2019 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar