Pareceres das Comissões

• PARECER N° 001 DE 16-02-2022 COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 002-2022 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 24-11-2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 014-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 24-11-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 014-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 23-11-2021 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 012-2021 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 23-11-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 012-2021 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 17-11-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 0013-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 17-11-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO N ° 02-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 29-09-2021 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 016-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 29-09-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 016-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 13-10-2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 015-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar